Proposição Nº: 04 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 04
Ano: 2024
Data: 08/02/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI No 1.481/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n° 004/2024, que objetiva alterar a Lei n° 1.481/2020, que dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal.
Esclarecemos que todas as razões enviadas originalmente mantêm-se incólume, no entanto, haverá alteração somente no Art. 16 da citada Lei. Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, em regime de urgência.
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